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Biblioteca: Legislação


A Analytical Solutions selecionou alguns dos atos e diretrizes na área de legislação mais solicitados por nossos clientes.

É recomendável, no entanto, verificar junto aos órgãos emissores e legislação vigente se existem atualizações, complementações ou alterações nos mesmos.

Comunidade Européia: Decisão da Comissão de 12/08/2002 (2002/657/CE)
Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente: Decreto Nº 8.468 de 08/09/1976
Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano: Directiva 98/83/CE do Conselho de 03/11/1998
PCBs: Lei nº 12.288 de 22/02/2006 (DOE SP de 23/02/2006)
Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos: NT-202 R-10
Regulamento Técnico para o Funcionamento dos Serviços de Diálise: Portaria MS Nº 82 de 03/01/2000
Procedimentos do Controle e Vigilância da Qualidade da Água: Portaria nº 518 de 25/03/2004
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): Resolução nº274 de 29/11/2000
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): Resolução nº344 de 25/03/2004
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): Resolução nº357 de 17/03/2005
The Dutch Target and Intervention Values